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Mensagem Enviado: s√°bado Oct 18, 2008 3:13 pm 
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Boas!

Este forum est√° excelente! Estou com a seguinte d√ļvida:

No caso de um projecto de Alteração e Ampliação de uma moradia Unifamiliar na qual penso que não se encontra licenciada mas que já está habitada a alguns anos (ou seja que não tenha projecto e que se encontra em processo de licenciamento), o que é necessário fazer de forma a regularizar a parte de ITED?
No vosso caso o que fariam?
1-√Č necess√°rio fazer um projecto novo e construir toda a parte do ITED segundo a lei ou faz-se um levantamento do que est√° instalado e elabora-se o projecto segundo essa mesma instala√ß√£o?
2-Depois do projecto estar concuído caso seja de acordo com a instalação prévia a quem tenho de me dirigir para ter o certificado ITED dessa mesma instalação?

Espero que me possam ajudar com esta d√ļvida!

Um abraço!

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Mensagem Enviado: s√°bado Oct 18, 2008 8:03 pm 
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Digo-te já, que a tua duvida é uma questão bicuda...
Já passei por essa situação, mas em estabelecimentos comerciais/serviços. Nos meus casos ultrapassei-os de 2 formas.

Nuns, em virtude de se tratarem de projectos de licenciamento de instala√ß√Ķes existentes e em funcionamento, apresentei projecto RITA com a data anterior √† entrada em vigor do manual ITED. Pelo que sei, n√£o fui o √ļnico a fazer esta falcatrua.

Num estabelecimento em que se tratava apenas do projecto de ampliação, entreguei uma declaração onde mencionei que
"........n√£o √© necess√°rio proceder √† realiza√ß√£o do Projecto de Instala√ß√Ķes Telef√≥nicas e de Telecomunica√ß√Ķes, em virtude da amplia√ß√£o ao estabelecimento n√£o interferir com as infra-estruturas existentes, e estando estas em boas condi√ß√Ķes t√©cnicas para a presta√ß√£o dos servi√ßos a que se destinam".

Ambas as situa√ß√Ķes foram-me aceites, apesar de na minha opini√£o, assinar um projecto com a data de √† 3 anos atr√°s n√£o ser muito correcta. Mas como tudo o que me vem para as m√£os "√© para a semana passada" n√£o tive tempo de me informar devidamente.... Aconselho-te a falar com um t√©cnico de uma entidade certificadora....

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Mensagem Enviado: s√°bado Oct 18, 2008 10:33 pm 
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Uma vez que o edificio ainda não está licenciado vais ter que fazer um projecto ITED e realizar toda a instalação ITED. Depois é recorreres a uma entidade certificadora (no site da ANACOM estão as todas as registadas podes tirar o contacto de uma que fique na tua região), e pedir que te certifiquem a instalação.

Cumprimentos

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Mensagem Enviado: domingo Oct 19, 2008 3:02 am 
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Boas, quando se fazia moradias "clandestinas", na maior parte delas n√£o respeitavam as regras t√©cnicas, portanto n√£o vale a pena fazer 1 projecto RITA com data anterior a 2005 se a instala√ß√£o feita n√£o √© RITA, como tal 1¬ļ tens de ver o que l√° est√° concretamente, e s√≥ a partir dai se v√™ a solu√ß√£o!!!


http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=484647

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Mensagem Enviado: domingo Oct 19, 2008 3:24 am 
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GonçaloM Escreveu:
Digo-te já, que a tua duvida é uma questão bicuda...
Já passei por essa situação, mas em estabelecimentos comerciais/serviços. Nos meus casos ultrapassei-os de 2 formas.

Nuns, em virtude de se tratarem de projectos de licenciamento de instala√ß√Ķes existentes e em funcionamento, apresentei projecto RITA com a data anterior √† entrada em vigor do manual ITED. Pelo que sei, n√£o fui o √ļnico a fazer esta falcatrua.

Num estabelecimento em que se tratava apenas do projecto de ampliação, entreguei uma declaração onde mencionei que
"........n√£o √© necess√°rio proceder √† realiza√ß√£o do Projecto de Instala√ß√Ķes Telef√≥nicas e de Telecomunica√ß√Ķes, em virtude da amplia√ß√£o ao estabelecimento n√£o interferir com as infra-estruturas existentes, e estando estas em boas condi√ß√Ķes t√©cnicas para a presta√ß√£o dos servi√ßos a que se destinam".

Ambas as situa√ß√Ķes foram-me aceites, apesar de na minha opini√£o, assinar um projecto com a data de √† 3 anos atr√°s n√£o ser muito correcta. Mas como tudo o que me vem para as m√£os "√© para a semana passada" n√£o tive tempo de me informar devidamente.... Aconselho-te a falar com um t√©cnico de uma entidade certificadora....


Boas, quando falamos na entrada em vigor do ITED 01/01/2005, √© para projectos com data de entrada na c√Ęmara, ou seja o carimbo do dia de entrada, e n√£o a data do projecto, porque se fossem assim quase todos andavam agora a fazer projectos RITA e metiam a data de 2004, normalmente as c√Ęmaras municipais que est√£o com "eles" apertados √© que fecham os olhos a isso e deixam passar, principalmente nos casos de casas clandestinas em vias de legaliza√ß√£o, porque antes se faziam todo o tipo de falcatruas e agora come√ßam a colocar tudo no lugar, e para "legalizar" aceitam quase tudo para resolver as situa√ß√Ķes que eles pr√≥prios criaram por incompet√™ncia e/ou coniv√™ncia!!!

mai nada!!

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Mensagem Enviado: segunda Oct 20, 2008 1:07 am 
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Também já tive essa situação por 2 vezes.

A primeira vez foi pouco tempo depois de entrar o ITED em vigor. Como ainda havia poucas entidades certificadoras e as que contactei remeteram, e bem, a necessidade de ter projecto de ITED para a data de entrada do projecto na c√Ęmara ou data da licen√ßa de constru√ß√£o. Como apesar de ser uma moradia unifamiliar com mais de 15 anos, nunca tinha entrado nada na c√Ęmara e se teve de entregar todos os projectos, a data que contou j√° era posterior √† entrada em vigor do Ited, logo teve de se fazer o projecto e alterar a instala√ß√£o.

O ano passado tive outro caso semelhante. Inicialmente fez-se o projecto, mas como o dono n√£o queria gastar dinheiro, era complicado alterar a instala√ß√£o existente e considerava que a instala√ß√£o que tinha era suficiente, a conselho da entidade certificadora apresentou-se um projecto onde se indicava as instala√ß√Ķes existentes e se afirmava que a moradia tinha sido constru√≠da ainda no per√≠odo pr√©-Rita (logo pr√© ITED) e que n√£o seriam efectuadas altera√ß√Ķes √† mesma.

Neste segundo caso a entidade certificadora foi pela realidade, ou seja, considerou que as infra-estruturas que a casa devia ter eram aquelas que eram obrigat√≥rias √† data de constru√ß√£o, independentemente de s√≥ terem entrado os projectos na c√Ęmara muitos anos depois.
O problema que vejo nesta solu√ß√£o √© que para a c√Ęmara a casa √© como se fosse agora constru√≠da pois oficialmente n√£o existia... Apesar de ter luz, √°gua e telefone √† uma data de anos!

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Mensagem Enviado: segunda Oct 20, 2008 2:14 am 
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sohc Escreveu:
Também já tive essa situação por 2 vezes.

A primeira vez foi pouco tempo depois de entrar o ITED em vigor. Como ainda havia poucas entidades certificadoras e as que contactei remeteram, e bem, a necessidade de ter projecto de ITED para a data de entrada do projecto na c√Ęmara ou data da licen√ßa de constru√ß√£o. Como apesar de ser uma moradia unifamiliar com mais de 15 anos, nunca tinha entrado nada na c√Ęmara e se teve de entregar todos os projectos, a data que contou j√° era posterior √† entrada em vigor do Ited, logo teve de se fazer o projecto e alterar a instala√ß√£o.

O ano passado tive outro caso semelhante. Inicialmente fez-se o projecto, mas como o dono n√£o queria gastar dinheiro, era complicado alterar a instala√ß√£o existente e considerava que a instala√ß√£o que tinha era suficiente, a conselho da entidade certificadora apresentou-se um projecto onde se indicava as instala√ß√Ķes existentes e se afirmava que a moradia tinha sido constru√≠da ainda no per√≠odo pr√©-Rita (logo pr√© ITED) e que n√£o seriam efectuadas altera√ß√Ķes √† mesma.

Neste segundo caso a entidade certificadora foi pela realidade, ou seja, considerou que as infra-estruturas que a casa devia ter eram aquelas que eram obrigat√≥rias √† data de constru√ß√£o, independentemente de s√≥ terem entrado os projectos na c√Ęmara muitos anos depois.
O problema que vejo nesta solu√ß√£o √© que para a c√Ęmara a casa √© como se fosse agora constru√≠da pois oficialmente n√£o existia... Apesar de ter luz, √°gua e telefone √† uma data de anos!


Boas, isso foi o que eu disse acima, por incompet√™ncia ou coniv√™ncia antes isso era mato, dava-se algum aos fiscais da c√Ęmara para n√£o chatearem e iam avan√ßando com constru√ß√Ķes ilegais sem projectos alvar√°s etc. "meta isso no ar que depois ningu√©m a deita abaixo" e agora como as c√Ęmaras querem "regularizar" essas situa√ß√Ķes deixam passar muita coisa para resolver assuntos que eles pr√≥prios deixaram passar!!!

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Mensagem Enviado: segunda Oct 20, 2008 10:04 am 
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Também já me aconteceu algo assim, e na altura uma declaração em como as infra-estruturas eram suficientes chegou para se poder isentar de projecto ITED.
V√™ o artigo 6¬ļ, ponto 1, do DL 59/2000.
O problema √© que tamb√©m existe o Artigo 15¬ļ....se fores efetuar uma altera√ß√£o!

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Mensagem Enviado: ter√ßa Oct 21, 2008 7:31 pm 
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Boa Noite!

Obrigado pelas sugest√Ķes apresentadas pois t√™m sido muito valiosas!

Talvez o problema seja menos complicado que ao início...

Afinal a moradia est√° licenciada desde 1983. Neste momento a d√ļvida √© que houve uma altera√ß√£o desde a sua constru√ß√£o, o R/C que inicialmente era um armazem passou a ser uma zona habitacional, isto tudo foi feito nos anos 80.
Esta altera√ß√£o nunca foi regularizada na respectiva c√Ęmara municipal. Como a moradia foi contru√≠da antes da entrada em vigor do DR 25/87, ela nunca teve nenhum projecto de telecomunica√ß√Ķes como est√° previsto na lei...
Neste momento os donos da moradia quiseram regularizar a situação através de um projecto de Alteração e Ampliação da Moradia pelo que me foi pedido para tratar da parte de ITED deste projecto.
Assim, tenho d√ļvidas se √© necessario algum projecto ITED visto que a infraestrutura de telecomunica√ß√Ķes existe e n√£o h√° nenhum projecto do antecedente...
Pelo Art¬ļ4 do DL 59/2000 - S√≥ Novo ou Reconstru√≠do √© que necessita de ITED, neste caso foi s√≥ apenas Altera√ß√£o e Amplia√ß√£o.
Pelo Art¬ļ6 do DL 59/2000 - √Č obrigat√≥rio a utiliza√ß√£o das infraestruturas instaladas sempre que estas possam suportar os servi√ßos a prestar.
Pelo Art¬ļ 15 do DL 59/2000 - "Altera√ß√£o ou Amplia√ß√£o das ITED...necessitam de projecto...", neste caso n√£o tenho projecto ITED por isso n√£o houve altera√ß√£o e Amplia√ß√£o das ITED acho eu...

A minha d√ļvida neste momento √©, tem-se de fazer um projecto ITED para todo o edif√≠cio existindo a estrutura de telecomunica√ß√Ķes instalada antes do DR 25/87 ?

Com os melhores cumprimentos...

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Mensagem Enviado: quarta Oct 22, 2008 9:12 am 
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N√£o creio ser necess√°rio fazer o ITED.

Podes fazer uma declara√ß√£o de isen√ß√£o de projecto, tendo por base o disposto no Artigo 6¬ļ.

Se as infraestruturas instaladas suportarem/servirem para o fim que se lhes prop√Ķem dar, ent√£o est√° tudo bem :)

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Mensagem Enviado: quarta Oct 22, 2008 1:04 pm 
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Se a C√Ęmara exigir!... l√° ter√° q ser n√£o √©? como cada uma tem as suas exig√™ncias, nada melhor que ir l√° perguntar.

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Mensagem Enviado: quarta Oct 22, 2008 2:51 pm 
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As c√Ęmaras n√£o est√£o acima da Lei :) e se a Lei prev√™/permite que se utilizem as infraestruturas constru√≠das....

mas claro, nada como perguntar na C√Ęmara

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Mensagem Enviado: quarta Oct 22, 2008 6:47 pm 
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Como o gemini disse Lei √© Lei, a C√Ęmara n√£o pode obrigar a entregar uma coisa se a Lei diz o contr√°rio.

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Mensagem Enviado: s√°bado nov 01, 2008 6:03 pm 
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Boas,

Após a análise da legislação considero que a declaração de isenção de projecto é a solução mais razoável...

Nesta declaração que documentos deveremos anexar ? (ex: termo de responsabilidade,...)

Alguem pode disponibilizar uma Delcaração de Isenção de Projecto a título de exemplo?

Muito Obrigado!

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Mensagem Enviado: domingo nov 02, 2008 7:42 pm 
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Apenas uma folha A4 com um pequeno texto.

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